- tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 03/06/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm32_2016-2.pdf
- publicacao 32/2016
- legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
- palavras-chave 169, 153, 531, 532, 117, 533, 455
- numero Diário da República n.º 107/2016, Série I
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- Taxa de Cofinanciamento