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  • tipo_diploma Resolução do Conselho de Ministros
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 03/06/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/rcm32_2016-2.pdf
  • publicacao 32/2016
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Resoluções do Conselho de Ministros
  • palavras-chave 169, 153, 531, 532, 117, 533, 455
  • numero Diário da República n.º 107/2016, Série I
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Taxa de Cofinanciamento

Resolução do Conselho de Ministros nº Diário da República n.º 107/2016, Série I

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