Resultados
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Decreto-Lei n.º 101-A/2020 - Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I, de 2020-11-27
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
Ajuda ao emprego
Ajuda às empresas
COVID-19
Crise empresarial
Medidas excecionais
Pandemia
Redução do período de trabalho
Retoma económica
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego
Inclusão Social e Emprego
Regulamentos específicos
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Primeira alteração à Portaria n.º 140 de 15 de junho
Competitividade e Internacionalização
Regulamentos específicos
Agricultura - Gabinete da Ministra
Reconhece como «catástrofe natural» o conjunto de incêndios deflagrados nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 em várias freguesias
Ajuda à agricultura
Ajuda financeira
Catástrofe natural
Exploração agrícola
Incêndio
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Restabelecimento do potencial produtivo
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030
Administração Pública
Eficiência de recursos
Eficiência energética
Neutralidade carbónica
Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP)
Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento
Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
Ajuda às empresas
COVID-19
Medida APOIAR RESTAURAÇÃO
Medida APOIAR.PT
Microempresas
Pandemia
Pequena empresa
Pequenas e médias empresas
Programa APOIAR
Regulamentos específicos
Sistema de Incentivos à Liquidez
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Alteração do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)
Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
Reprogramação
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Regulamento específico do apoio à liquidez das PME - "Programa APOIAR"
Programa APOIAR
Regulamentos específicos
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Ajuda às empresas
COVID-19
Medidas excecionais
Microempresas
Pandemia
Pequena empresa
Retoma económica
Comissão Europeia
de 18 de novembro de 2020, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2020) 7860]
Exclusão de financiamento
Financiamento de despesas
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
Fundo Europeu Agrícola de Garantia
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.