2028-2034 MFF. Quality analysis of the Commission’s impact assessments
Resumo
A Comissão Europeia elaborou sete avaliações de impacto de apoio a 18 propostas de programas para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 e à proposta de regulamento sobre um quadro horizontal de desempenho. O amplo escopo dessas avaliações não permite que as propostas de programas individuais sejam avaliadas em detalhe – o que é particularmente evidente no caso da avaliação sobre os planos de parceria nacionais e regionais, que abrange nove propostas legislativas.
Todas as avaliações reconhecem um desvio do escopo e da profundidade de uma avaliação padrão, conforme definido pelas diretrizes para uma Melhor Regulamentação, o que se justifica pela Ferramenta nº 9 do Conjunto de Ferramentas, que indica a especificidade do QFP, mas não define como as avaliações relacionadas devem ser realizadas.
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2028-2034 MFF. Quality analysis of the Commission’s impact assessments
Irmgard Anglmayer, Esther Kramer
ed. European Parliamentary Research Service
(BRIEFING)
S.l., European Parliament, 2026
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Fonte: Parlamento Europeu
