Garantir os direitos e a não discriminação, proteger a democracia e o Estado de direito, reformar a UE, construir a identidade europeia e fomentar a participação dos cidadãos são o primeiro conjunto de recomendações formuladas pelos cidadãos no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa.
Os participantes no Painel de Cidadãos Europeus sobre «Democracia europeia/valores e direitos, Estado de direito e segurança» adotaram 39 recomendações, em dezembro, que serão agora apresentadas e debatidas no Plenário da Conferência e que serão tidas em consideração nas propostas finais.
Os cidadãos não só lançam um apelo à ação relativamente a questões que consideram importantes, como a garantia do direito à privacidade, a promoção da paridade entre homens e mulheres e dos valores comuns, a luta contra a desinformação, o incentivo à participação ativa e a cidadania, como também explicam os objetivos que pretendem alcançar e por que razão são importantes.
Os quatro painéis de cidadãos europeus, cada um composto por 200 participantes, são um processo liderado pelos cidadãos e uma pedra angular da Conferência sobre o Futuro da Europa.
As deliberações daí emanadas têm em conta os contributos dos cidadãos, recolhidos em toda a Europa através da Plataforma Digital Multilingue e de eventos realizados em todos os Estados-Membros e apoiados por apresentações de académicos de renome e de outros peritos.
Os cidadãos foram selecionados aleatoriamente por contratantes especializados, utilizando metodologias para garantir que os participantes representam a diversidade da UE em termos de origem geográfica, género, idade, meio socioeconómico e níveis de formação académica.
Cada Painel de Cidadãos Europeus emitirá recomendações que serão apresentadas e debatidas no Plenário da Conferência, que exporá as suas propostas sobre o futuro da Europa à Comissão Executiva.
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Fonte: CEPortugal