Realizou-se ontem, 20 de maio, a sessão de lançamento da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, cuja missão é ser exigente na monitorização da execução, de acordo com o Primeiro Ministro, António Costa.
A entidade envolve representantes de instituições e organismos sociais, económicos, académicos, ambientais e do Poder Local e será presidida pelo gestor e professor universitário António Costa Silva.
“A missão desta comissão de acompanhamento é ser exigente relativamente à execução deste plano, não se limitando a ter uma função passiva, mas, pelo contrário, sendo ativa na mobilização da sociedade. Queremos que faça críticas, dê sugestões e sinalize alertas, através de um acompanhamento permanente e exigente”, declarou o primeiro-ministro, num discurso em que procurou dramatizar o caráter fundamental de uma execução eficaz do PRR.
“O país vai dispor nos próximos anos de recursos financeiros disponibilizados pela União Europeia que correspondem em média ao dobro do que gastámos nos melhores anos de execução desde a adesão do país [à CEE]. É uma oportunidade única, o que significa uma responsabilidade enorme para todos nós”, acentuou.
Do ponto de vista político, António Costa procurou acentuar depois a tese de que essa enorme responsabilidade é não só do Governo, como também do conjunto do país, porque a execução do PRR transcende o horizonte da atual legislatura.
“A responsabilidade tem de ser assumida coletivamente por todos”, disse, alertando que o prazo de execução do PRR é curto, até 2026, e que o plano terá um sistema de controlo muito exigente por parte de Bruxelas.
“Ao contrário do que acontece com os fundos estruturais, em que a condição é o respeito pelos regulamentos e depois há liberdade na utilização dos fundos, com o PRR os fundos serão disponibilizados apenas na medida em que as metas intercalares do programa sejam cumpridas. Há ainda o constrangimento de haver uma fortíssima concentração temática”, completou, numa alusão aos objetivos das transições climática e digital.
Na sua intervenção, o líder do executivo referiu-se também à importância dos controlos existentes ao nível nacional, desde logo o político, com a Assembleia da República a criar a uma comissão especial para acompanhar a execução do PRR.
Entre as competências da entidade presidida por António Costa Silva estão o acompanhamento da execução do PRR, “desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas, designadamente na esfera territorial envolvendo os atores regionais e locais”.
No modelo de governação do Governo, prevê-se que esta comissão “acompanhe as medidas de informação, comunicação e de promoção de uma maior transparência”, assim como proceda ao “acompanhamento dos progressos na implementação do plano, propondo recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação”.
Caberá ainda a esta comissão “emitir parecer sobre os relatórios semestrais ou anuais de monitorização, podendo efetuar recomendações”, bem como “analisar os relatórios de avaliação de resultados e de impacto do PRR”.
Fonte: República Portuguesa