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15/09/2021

CE aprova 500.000 € para apoio ao setor do transporte de passageiros nos Açores

A Comissão Europeia aprovou um plano português de 500.000 € para continuar a apoiar o sector do transporte de passageiros na Região dos Açores no contexto do surto de coronavírus. A medida foi aprovada ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais.

 

Surge na sequência de outro regime português de apoio ao setor do transporte de passageiros nos Açores que a Comissão aprovou em 4 de junho de 2021. Ao abrigo do novo regime, o auxílio assumirá a forma de subvenções diretas. A medida estará aberta a empresas de transporte coletivo de passageiros de todas as dimensões ativas nos Açores.

 

O objetivo da medida é atenuar a súbita escassez de liquidez que estas empresas enfrentam e fazer face às perdas sofridas em 2021 devido ao surto de coronavírus e às medidas restritivas que o Governo teve de aplicar para limitar a propagação do vírus. A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial, o auxílio i) não excederá 1,8 milhões de euros por empresa; e ii) será concedido o mais tardar em 31 de dezembro de 2021.

 

A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e as condições do Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

 

Para mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus, consultar aqui.

 

Fonte: Comissão Europeia

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