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Fundos da União Europeia
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Condicionantes ex ante
Uma das inovações do atual período de programação face aos anteriores é a introdução das condicionalidades ex ante, como um importante requisito prévio à realização eficaz e eficiente dos objetivos temáticos. Visam contribuir para a criação de condições administrativas e institucionais propícias à implementação das reformas estruturais em linha com as recomendações específicas do Estado-Membro.
Foram definidas sete condicionalidades ex ante gerais e trinta condicionalidades ex ante temáticas que incluem FEDER, FSE, FC e FEADER e que abrangem todo o território nacional, Continente e Regiões Autónomas.
Na data de aprovação do Acordo de Parceria encontravam-se cumpridas todas as condicionalidades ex ante gerais e, das condicionalidades ex ante temáticas, catorze encontravam-se cumpridas na data de aprovação dos Programas Operacionais. Foram definidas ações e medidas adicionais a implementar até ao final de 2016.
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.