Partilhe o site da AD&C
Conheça o website da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C)!
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.
A A A

26/03/2020

Conheça a Posição de Portugal no Conselho Europeu de hoje

O Governo apresentou a posição que vai tomar no Conselho Europeu de hoje, 26 de março, cujo tema é a resposta à crise pandémica causada pela Covid-19, à Comissão Permanente de Concertação Social, afirmou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no final da reunião de ontem, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa.

 

Portugal considera que as medidas já tomadas pela União Europeia “são muito importantes, mas não são suficientes”, pelo que entende “que o Conselho Europeu deve dar orientações claras em três domínios adicionais”.

 

O primeiro domínio “é convidar a Comissão a acelerar o trabalho técnico e legislativo em curso de constituição de um mecanismo de resseguro europeu sobre subsídios de desemprego. Este estabilizador automático precisa também de ter uma dimensão europeia”, pelo que é necessário acelerar o “trabalho já feito sobre esse sistema europeu de apoio às seguranças sociais dos Estados”.

 

O segundo domínio “é a emissão conjunta de dívida pública. Este é o momento no qual a União Europeia e, designadamente, os Estados da zona euro devem ser claros na assunção conjunta das responsabilidades de financiamento dos Estados, para que estes tenham o dinheiro necessário para pôr em prática, não só as medidas de reforço dos seus sistemas de saúde, como as de apoio às pessoas, aos trabalhadores, às famílias e às empresas”.

 

O terceiro domínio “é a recuperação da economia e da sociedade europeia. O projeto de declaração política do Conselho Europeu já tem uma referência à necessidade de trabalhar desde já num plano de recuperação económica da Europa, mas o Governo entende, naturalmente, que este plano deve ter a dimensão financeira necessária”.

 

Saber mais

Fonte: Portal do Governo/Conselho Europeu/MC

Topo