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Fundos da União Europeia
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- 1986-1988, QCA I, II, III
Contexto
Nas últimas décadas as abordagens integradas de base territorial desenvolvidas em Portugal têm surgido sobretudo associadas aos fundos europeus. Este tipo de abordagens visa responder às necessidades específicas dos diversos territórios através de uma definição clara de objetivos e de um conjunto articulado de políticas ou de instrumentos ajustados às necessidades diagnosticadas.
Assim, embora de forma descontinuada, muitas foram as gerações de abordagens integradas implementadas desde os anos 80 com os Programas Integrados de Desenvolvimento Regional (PIDR) e as Operações Integradas de Desenvolvimento Regional (OID), passando pelos anos 90 com Programa de Ações Específicas para o Douro (PRODOURO), a Ação de Valorização do Norte Alentejano (AVNA), o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa (PROCÔA), a Ação de Valorização do Baixo Guadiana (ODIANA) e o Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA), até às contratualizações multinível iniciadas no QCA I (1989-1993) de forma experimental entre uma comissão de coordenação e desenvolvimento regional e uma associação de municípios e, generalizada no período seguinte e alargada a outros territórios do Continente com contratos entre as Autoridades de Gestão dos Programas financiadores e as comunidades intermunicipais ou áreas metropolitanas.
A par destas abordagens integradas de natureza regional, outras de natureza sub-regional ou local foram também sendo implementadas ao longo destas décadas visando especificamente a promoção do desenvolvimento rural (abordagem LEADER) e do ambiente urbano, sobretudo na revitalização das atividades económicas (comércio) e do edificado e espaço público (por exemplo: PROCOM, URBCOM, POLIS, POLIS XXI).
No período vigente a dimensão territorial da Política de Coesão à escala subnacional e subregional é significativamente valorizada, tal como o demonstram os instrumentos de aprofundamento da subsidiariedade colocadas à disposição dos Estados membros pelos regulamentos comunitários no âmbito das Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial (Instrumentos Territoriais):
• Os Investimentos Territoriais Integrados, mobilizados em Portugal através dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT);
• O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC);
• As Ações Integradas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS), implementadas através dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
Refletindo o pressuposto de que a territorialização das políticas públicas deverá estar alinhada com a organização territorial do Estado, a escala das NUTS III foi assumida como referencial para a elaboração das Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT) que visam assegurar a coerência e integração dos investimentos previstos nos programas contratualizados assim como nas demais intervenções de cariz subregional, de cariz urbano ou de base local.
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.