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Desenvolvimento de Base Local
O atual modelo de Desenvolvimento Local de Base Comunitário (DLBC) tem a sua origem no início dos anos 90, com a Iniciativa Comunitária LEADER, enquanto abordagem integrada e multissetorial, concebida de forma ascendente e dinamizada através de um Grupo de Ação Local (GAL).
De facto, a então Iniciativa Comunitária surgiu, ainda em modo experimental (no período 1991-1993), envolveu um total de 227 GAL para promoção do desenvolvimento dos territórios rurais, através da promoção dos seus recursos endógenos.
Esta abordagem teve continuidade através do LEADER II (1994-1999) e do LEADER+ (2000-2006). No período 2007-2013, embora mantendo as suas características identitárias, passou a integrar as programações nacionais dos Estados-Membros. Introduzido neste ciclo de financiamento como uma evolução da abordagem LEADER, o DLBC visa, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, por via da materialização de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), integradas e multissetoriais, que enquadram um conjunto coerente de operações, concebidas e executadas pelas comunidades locais organizadas em GAL.
Os objetivos elencados surgem em função dos desafios enfrentados pelos distintos territórios-alvo:
- Nos DLBC das áreas rurais, pesqueiras e costeiras pretende-se diversificar e dinamizar as economias locais através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e qualificado, da revitalização e articulação territorial dos mercados locais, da integração urbano-rural e urbano-costeira e, de forma complementar, da inovação social e resposta a problemas de pobreza e de exclusão social;
- Nos DLBC dos territórios urbanos desfavorecidos ambiciona-se promover a inclusão social através de medidas de inovação social e de empreendedorismo social, e do combate à pobreza, à exclusão social e ao abandono escolar.
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.