Tendo em consideração a relevância das cidades na dinamização do crescimento e do emprego, da competitividade e da inovação, e também da sustentabilidade e promoção da qualidade de vida, a Comissão regulamentou o instrumento Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentado (AIDUS) às quais associou um requisito regulamentar de concentração mínima de 5% de FEDER e de delegação de competências das autoridades de gestão dos programas financiadores nas autoridades urbanas.

As AIDUS são operacionalizadas pela concretização dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) nos municípios das áreas metropolitanas e dos centros urbanos de nível superior do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território/Programas Regionais de Ordenamento do Território (PNPOT/PROT).

Como objetivos de referência, esta abordagem estratégica pretende promover a integração dos investimentos em distintas abordagens das políticas públicas com forte incidência e especificidade urbana:

1. As estratégias de baixo carbono nas suas componentes melhoria da eficiência energética dos edifícios e promoção mobilidade sustentável;
2. Os programas de regeneração, revitalização e atratividade das áreas urbanas, com incidência nas Áreas de Reabilitação Urbana e nas Comunidades Desfavorecidas, visando a valorização das áreas construídas, a qualificação os espaços públicos, a reabilitação da habitação (não privada) e a génese de novas funções e dinâmicas urbanas em áreas obsoletas ou em risco.

No quadro seguinte regista-se que, no âmbito do Portugal 2020 foram assinados um total de 105 Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), envolvendo um montante global de fundo de 749,2 M€.