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Fundos da União Europeia
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e QREN - Portugal 2020
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- 1986-1988, QCA I, II, III
Enquadramento
O Acordo de Parceria, denominado PORTUGAL 2020, foi adotado a 30 de julho de 2014 através de Decisão de Execução da Comissão Europeia.
Alinhado com as prioridades da Estratégia Europa 2020, estrutura as prioridades de investimento em quatro domínios temáticos: Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, e dois transversais: Reforma da Administração Pública e Territorialização das Políticas que, contribuem para promover o desenvolvimento económico, social e territorial em Portugal, durante o período de programação 2014-2020.
Em termos operacionais, está estruturado em 16 Programas Operacionais (PO): quatro PO Temáticos, sete PO Regionais, três Programas de Desenvolvimento Rural (FEADER), um PO do Mar (FEAMP) e um PO de Assistência Técnica.
O Portugal 2020 pressupõe a utilização de 25,8 mil M€ dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEAMP e FEADER - dos quais 21,3 mil M€ se referem aos fundos da Política de Coesão – FEDER, Fundo da Coesão e FSE.
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.