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Fundos da União Europeia
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- 1986-1988, QCA I, II, III
Enquadramento
O apoio dos fundos da União Europeia (UE) resulta do esforço conjunto dos contribuintes europeus e tem por objetivo reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que ainda subsistem no espaço da UE e em cada região, criar emprego, incentivar o crescimento económico, o desenvolvimento sustentável e promover a inclusão social, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Dar visibilidade a estes apoios é um dever e uma obrigação de todos nós. Para tal, a Rede de Comunicação Portugal 2020, constituída pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C), que coordena, e por todos os Programas do Portugal 2020, publicou o Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020, que visa garantir a transparência na atribuição dos fundos da UE.
A informação e comunicação dos projetos cofinanciados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no período de programação 2014-2020, designado de Portugal 2020, visa informar os cidadãos sobre o papel da UE no desenvolvimento económico, social, territorial e ambiental do nosso país, assegurando a divulgação dos projetos e dos seus resultados, bem como a transparência dos apoios concedidos.
Este Guia tem por objetivo apoiar os beneficiários no cumprimento destas regras, apresentando o que se entende como o cumprimento mínimo das obrigações de comunicação no âmbito de um projeto cofinanciado pelos FEEI.
Ficamos na expetativa de que os beneficiários desenvolvam estratégias de comunicação que vão para além das obrigatórias, contribuindo para a notoriedade dos seus projetos e para a disseminação dos seus resultados.
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.