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29/11/2018

Já estão disponíveis as Apresentações da Sessão de Auxílios de Estado realizada em Lamego

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, em colaboração com a Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, realizou no passado dia 27 de novembro, no Auditório da Escola de Hotelaria e Turismo do Douro-Lamego, em Lamego, uma Sessão de Sensibilização em Auxílios de Estado exclusiva para as Autarquias Locais das regiões do Norte e Centro.

 

Com o objetivo de sensibilizar para a temática de auxílios de Estado, procurando informar e esclarecer os representantes das autarquias presentes acerca das principais regras e da importância do seu cumprimento, bem como de incentivar as autoridades locais a adotarem práticas procurando assegurar que as ajudas que concedem a atividades ou projetos estão conformes às regras em matéria de auxílios de Estado, a sessão integrou as seguintes apresentações dos oradores:

 

- Orador: Carlos Pardellas Oliveira (Mensagem global sobre as regras de Auxílios de Estado e a necessidade do seu cumprimento)

- Oradora: Tatiana Pereira de Matos (A noção de Auxílio de Estado e suas principais consequências)

- Orador: Miguel Moreno (Noção de Auxílio de Estado - vertente agrícola)

- Orador: Miguel Moreno (Enquadramento legal e recuperação de Auxílios de Estado)

- Oradora: Sandra Rodrigues (Regulamento Geral de Isenção por Categoria)

- Orador: Miguel Moreno (Isenções de notificação - Regulamento Geral de Isenção por Categoria Agrícola)

- Oradora: Natália Lourenço (Regulamento de minimis)

- Orador: Miguel Moreno (Isenções de notificação - Auxílio de minimis agrícola)

- Orador: Carlos Pardellas Oliveira (Construção de casos, notificações, troca de informações até à Decisão, relatórios anuais, transparência)

- Orador: Miguel Moreno (Procedimentos de notificação, comunicação e relatório)
Fonte: AD&C

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