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22/05/2020

Norma AD&C sobre Pedidos para Pagamento a Beneficiários Finais

Consulte a 3.ª alteração à Norma n.º 7/AD&C/2015 de 25/05/2015, aprovada no dia 18 de maio.

 

A atualização desta Norma AD&C teve por objetivo fazer refletir as instruções da Deliberação CIC nº8/2020 de 28 de março em matéria de recuperação de dívidas, no processamento de pedidos de pagamento aos beneficiários finais dos PO PT2020.

 

A presente Norma visa difundir pelas Autoridades de Gestão (AG) os modelos padronizados e as condições específicas a respeitar na prestação de informação no âmbito dos pedidos emitidos pelas AG para pagamento aos beneficiários e de pedidos de transferências para organismos intermédios (OI), bem como na apresentação periódica de previsões dos mesmos.

 

Nesta versão explicitam-se, ainda, procedimentos resultantes da delegação de competências da entidade pagadora dos fundos da política de coesão noutras entidades.

 

Aceda aqui à Norma AD&C n.º 7 (atualizada).

 

Fonte: AD&C/MC

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