A elaboração de um instrumento de prevenção de riscos de corrupção para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), tem como objetivo primordial salvaguardar e reforçar a sua credibilidade, no contexto das suas atribuições de gestão e coordenação dos fundos da União Europeia, de quaisquer riscos no âmbito de infrações relacionadas com a prática de atos de corrupção.

O Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas tem como objetivos:

• A identificação dos riscos de corrupção e infrações conexas relativamente a cada área ou unidade orgânica;
• Com base no apuramento dos riscos, a identificação das medidas implementadas para prevenir a sua ocorrência (por exemplo medidas de controlo interno em aplicação);
• Proposta de medidas preventivas da ocorrência de riscos, quando assim se justifique;
• A definição e identificação dos vários responsáveis envolvidos na gestão do plano.

A coordenação do processo de preparação e elaboração do plano é da responsabilidade do Núcleo de Planeamento e Gestão da Qualidade (NPGQ).