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22/04/2021

PRR português é o primeiro a ser oficialmente entregue à Comissão Europeia

O Governo português já submeteu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final.

 

Depois de uma versão preliminar enviada a Bruxelas a 15 de outubro, este documento final, agora oficialmente entregue, integra o trabalho conjunto desenvolvido entre o Governo e a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de análise por parte da Comissão Europeia e do Conselho EcoFin, resultando numa decisão que se espera que ocorra durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.

 

"Saúdo o plano de recuperação e resiliência de Portugal, o primeiro oficialmente apresentado à Comissão. A apresentação assinala o início de uma nova fase do processo de implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em comunicado enviado à imprensa. Acrescentando que "para que os primeiros pagamentos sejam efetuados, é necessário que todos os Estados-Membros tenham aprovado a Decisão Recursos Próprios. Estou confiante de que tudo estará resolvido este verão."

 

A recuperação do país através do PRR assenta no reforço do Serviço Nacional de Saúde, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital.

 

O montante financeiro do PRR ascende a 16.644 milhões de euros, dos quais 13.944 milhões de euros correspondem a subvenções. Existindo ainda a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.

 

Fonte: Governo de Portugal / negócios

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