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14/02/2020

TCE vai analisar a integração da perspetiva de género no orçamento da UE

A integração da perspetiva de género é a prática de ter sistematicamente em conta as questões de igualdade entre homens e mulheres ao preparar, conceber, executar, acompanhar e avaliar as políticas e atividades.

 

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) está a realizar uma auditoria com a finalidade de avaliar se a Comissão integrou a perspetiva de género no orçamento da União Europeia para promover a igualdade.

 

A igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundamentais consagrados nos Tratados da UE. Segundo um estudo recente do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), o facto de não se promover a igualdade pode ter efeitos negativos consideráveis no emprego, na produtividade e no crescimento do PIB. O EIGE concluiu igualmente que, embora tenha havido progressos na questão da igualdade de género na UE desde 2013, estes foram desiguais entre os Estados-Membros.

 

Já no quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão concordaram em aplicar nos procedimentos orçamentais, consoante o que for necessário, as questões relativas ao género. No entanto, uma recente análise interna às despesas dos atuais programas da UE concluiu que a igualdade entre homens e mulheres não foi integrada de forma transversal no orçamento da UE do mesmo modo que as alterações climáticas ou a biodiversidade. Em vez disso, recorreu-se a programas específicos, principalmente os dedicados ao emprego e a questões sociais, para combater a discriminação com base no género.

 

Sobre o Relatório de Auditoria

 

O relatório de auditoria, a publicar no primeiro trimestre de 2021, avaliará em concreto se:

— existe um quadro adequado para promover a igualdade entre homens e mulheres;

— o QFP e os orçamentos anuais da UE integram uma perspetiva de género;

— a Comissão está em condições de demonstrar os resultados dos principais programas de financiamento da UE em termos de igualdade entre homens e mulheres.

 

A auditoria abrange a política agrícola comum (PAC), os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e o programa Erasmus.

 

O Tribunal de Contas Europeu publicou a antevisão da sua auditoria sobre a integração da perspetiva de género. As antevisões de auditoria apresentam informações sobre um trabalho de auditoria em curso, baseando-se nos trabalhos preparatórios realizados antes do início da auditoria.

 

Sobre a Igualdade

 

A igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundamentais dos Tratados da UE. O Tratado de Roma, de 1957, introduziu o princípio da igualdade de remuneração. O compromisso com a igualdade está inscrito tanto no Tratado da União Europeia como na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

 

O Conselho e o Parlamento Europeu estão ambos empenhados na igualdade entre homens e mulheres. A Comissão desempenha um papel importante quanto à integração das questões de género na execução dos programas e no acompanhamento e avaliação dos resultados.

 

Em 2019, a nova Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, deu grande importância na sua agenda política à igualdade entre homens e mulheres. Foi criada a pasta de Comissário/a para a Igualdade e está atualmente a ser desenvolvida uma nova estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres, em paralelo com as negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para o período de 2021-2027.

 

Fonte: TCE/MC

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