Neste separador são disponibilizadas as OCS aprovadas pela Comissão por via de um Ato Delegado. A Comissão pode definir OCS com base nos dados apresentados pelos Estados Membros (para aplicação no próprio Estado Membro - Nacionais) ou com base nas suas próprias propostas (para aplicação em todos os Estados Membros - Europeias), procedendo às pesquisas, análises e consultas consideradas necessárias para a sua definição.

Consulte:

• Regulamento Delegado (UE) 2019/2170 da Comissão, de 27 de setembro de 2019 (8.ª alteração)
• Regulamento Delegado (UE) 2019/697 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2019 (7.ª alteração)
• Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (versão consolidada até à 6.ª alteração)