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Mecanismos Financeiros do Espaço Económico Europeu

 

O Acordo do Espaço Economico Europeu (EEA) foi concretizado entre os Estados-Membros da União Europeia e três países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) - Islândia, Liechtenstein e Noruega - que partilham o mesmo Mercado Interno.

Estabelecendo-se o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu plurianual (EEA Grants), cujos objetivos globais são:

  • Reduzir as disparidades económicas e sociais;
  • Reforçar as relações bilaterais entre os Estados Doadores e os Estados Beneficiários.

No âmbito dos EEAGrants - European Economic Area Grants para o período 2014-2021, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein, na qualidade de Estados Doadores, financiam iniciativas e projetos em diversas áreas programáticas de 15 Estados Beneficiários, tendo sido acordada uma contribuição total de 2,8 mil M€, beneficiando Portugal de uma verba de 102,7 M€.

Sucedendo ao anterior mecanismo 2009-2014 que está a ser encerrado, com a recente assinatura do Memorando de Entendimento em Lisboa, inicia-se a implementação do quinto instrumento de apoio financeiro a beneficiar Portugal até 2024, sendo apoiados cinco Programas nas seguintes áreas: Mar, Ambiente, Conciliação/Igualdade de Género, Cultura e Sociedade Civil.

Para saber mais, visualize o vídeo promocional disponível no Website do ponto focal nacional.

 

Mecanismo Financeiro EEE 2014-2021 em Portugal

Através do mecanismo EEA Grants, os países doadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega) estabelecem o objetivo comum de trabalhar em conjunto para reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre os Estados Doadores e os Estados Beneficiários. Para o atual mecanismo financeiro, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil M€, para quinze estados beneficiários. Portugal beneficiará uma alocação global de 102,7 M€. 

O Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), também designado por EEA Grants será o quinto instrumento de apoio financeiro a vigorar em Portugal, sucedendo o anterior mecanismo 2009-2014. 

Neste período de programação serão apoiados cinco programas nacionais nas áreas do Mar, Ambiente, Conciliação/ Igualdade de Género, Cultura e Sociedade Civil. Para além dos operadores nacionais de programa, vão ainda colaborar seis entidades parceiras dos países doadores, que vão estar diretamente envolvidas na implementação dos programas em Portugal. 

Em Portugal a implementação do fundo EEA Grants é acompanhado pela Unidade Nacional de Gestão (UNG), que atua como Ponto Focal Nacional perante os países doadores, pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. na qualidade de Autoridade de Certificação e pela Inspeção-Geral de Finanças enquanto Autoridade de Auditoria. 

O memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e os Estados doadores foi assinado no dia 22 de maio de 2017, iniciando-se assim um período de implementação que se estenderá até 2024.

 

VISÃO GERAL DOS PROGRAMAS

Programa

Operador de Programa 

Parceiro (s)

Alocação (milhões Eur)

Blue Growth Innovation and SMEs

Economia do Mar, Inovação e Pequenas e Médias Empresas

Direção geral de Política do Mar (DGPM)

 

INNOVATION NORWAY

 

RESEARCH COUNCIL OF NORWAY

 

ICELANDIC CENTRE FOR RESEARCH

 

NORWEGIAN CENTRE FOR INTERNATIONAL COOPERATION IN EDUCATION

 

38 MEur

Work-life Balance and Gender Equality

Igualdade e Conciliação

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)

 

EQUALITY AND ANTI-DISCRIMINATION OMBUD, NORWAY

6 MEur

Environment, Climate Change and Low Carbon Economy

Ambiente, Alterações Climáticas e Economia Circular

 

Secretaria geral do Ministério do Ambiente

INNOVATION NORWAY

24 MEur

Cultural Entrepreneurship, Cultural Heritage and Cultural Cooperation

Cultura

 

Gabinete de Estratégia Planeamento e Avaliação Cultural  (GEPAC)

NORWEGIAN DIRECTORATE FOR CULTURAL HERITAGE (RA)

9 MEur

Civil Society

Sociedade Civil

INVITATION TO BID – Financial Mechanism Office

 

 

11 MEur

Bilateral Fund

Fundo Relações Bilaterais

 

Ponto Focal Nacional

 

2.05 MEur

 

Ligações Úteis:

Sítio web/ Unidade Nacional de Gestão: www.eeagrants.gov.pt

Correio electrónico: geral@eeagrants.gov.pt

Página Facebook: EEA Grants/Portugal

 

Contacto:

Carlos Granadas (Communication Officer)
Unidade Nacional de Gestão – EEA Grants Portugal
T:.+351 910 964 987
carlos.granadas@eeagrants.gov.pt

 

Mecanismo Financeiro EEE 2009-2014 em Portugal

A 30 de março de 2012 entrou em vigor o Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding) celebrado entre o Estado Português e os representantes dos três Estados EFTA – Islândia, Liechtenstein e Noruega, no âmbito do IV Mecanismo Financeiro Espaço Económico Europeu (MF EEE) que disponibiliza para Portugal, em termos líquidos, 53.603.750 euros para apoio a programas durante o período 2009-2014.

De acordo com o Artigo 1.º do Protocolo 38 B, o Mecanismo Financeiro EEA foi estabelecido pelos Estados EFTA de forma a contribuir para a redução das disparidades sociais e económicas na Área Económica Europeia e para reforçar as relações entre os Estados EFTA e os Estados Beneficiários.

Em Portugal o MF EEE financiará projetos ligados às áreas programáticas Águas Marinhas e Interiores, Energias Renováveis, Alterações Climáticas, Organizações não-Governamentais, Saúde Pública, Igualdade de Género e Equilíbrio entre a Vida Privada e o Trabalho, Património Cultural e Artes. As atividades e projetos a financiar por este Mecanismo deverão ser desenvolvidos até 2016.

 

ENTIDADES NACIONAIS DE GESTÃO E CONTROLO

  • Unidade Nacional de Gestão

A Unidade Nacional de Gestão (UNG) funciona junto do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) e exerce as funções de Ponto Focal Nacional, nomeadamente nos termos e para os efeitos do Regulamento, em particular o artigo 4.3, e do Memorando de Entendimento, sendo responsável pela gestão técnica, administrativa e financeira dos EEA Grants 2009-2014 em Portugal e assume as funções de Autoridade de reporte de irregularidades na utilização dos fundos.

  • Autoridade de Certificação

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P (AD&C) exerce a função de Autoridade de Certificação.

A AD&C integra a Presidência do Conselho de Ministros e atua sob superintendência e tutela do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional e tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a Coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

As funções e responsabilidades da Autoridade de Certificação do MF EEE 2009-2014 estão definidas no Regulamento, em particular no seu artigo 4.5.

  • Autoridade de Auditoria

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) exercerá a função de Autoridade de Auditoria. A IGF é um serviço do Ministério das Finanças que tem por missão assegurar o controlo estratégico da administração financeira do Estado e prestar apoio técnico especializado à administração pública.

As funções e responsabilidades da Autoridade de Auditoria estão definidas no Regulamento, em particular no seu artigo 4.6. A Autoridade de Auditoria é funcionalmente independente do Ponto Focal Nacional e da Autoridade de Certificação.

 

Informação mais detalhada pode ser obtida em http://www.eeagrants.gov.pt/

Documentos de suporte:

 

Veja o Regulamento e Anexos da EEA Grants 2009-2014.

 

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