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Desenvolvimento de Base Local
O atual modelo de Desenvolvimento Local de Base Comunitário (DLBC) tem a sua origem no início dos anos 90, com a Iniciativa Comunitária LEADER, enquanto abordagem integrada e multissetorial, concebida de forma ascendente e dinamizada através de um Grupo de Ação Local (GAL).
De facto, a então Iniciativa Comunitária surgiu, ainda em modo experimental (no período 1991-1993), envolveu um total de 227 GAL para promoção do desenvolvimento dos territórios rurais, através da promoção dos seus recursos endógenos.
Esta abordagem teve continuidade através do LEADER II (1994-1999) e do LEADER+ (2000-2006). No período 2007-2013, embora mantendo as suas características identitárias, passou a integrar as programações nacionais dos Estados-Membros. Introduzido neste ciclo de financiamento como uma evolução da abordagem LEADER, o DLBC visa, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, por via da materialização de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), integradas e multissetoriais, que enquadram um conjunto coerente de operações, concebidas e executadas pelas comunidades locais organizadas em GAL.
Os objetivos elencados surgem em função dos desafios enfrentados pelos distintos territórios-alvo:
- Nos DLBC das áreas rurais, pesqueiras e costeiras pretende-se diversificar e dinamizar as economias locais através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e qualificado, da revitalização e articulação territorial dos mercados locais, da integração urbano-rural e urbano-costeira e, de forma complementar, da inovação social e resposta a problemas de pobreza e de exclusão social;
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Nos DLBC dos territórios urbanos desfavorecidos ambiciona-se promover a inclusão social através de medidas de inovação social e de empreendedorismo social, e do combate à pobreza, à exclusão social e ao abandono escolar.
Conforme se observa no quadro seguinte, no âmbito do Portugal 2020 foram implementadas um total de 91 Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitário (DLBC), 12 costeiras, 54 rurais e 25 urbanas, envolvendo um montante global de fundos de 309,3 M€.
A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.