A transversalidade da abordagem territorial assumida no Portugal 2020 implica a articulação e complementaridade dos instrumentos territoriais previstos na regulamentação comunitária e adotados pelo governo português (ITI/PDCT, AIDUS/PEDU e DLBC) com o conjunto de outras intervenções dos PO que têm uma forte incidência territorial, como por exemplo os Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU), os Planos de Ação Integrados para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) e os Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE).

No caso das iniciativas de regeneração – urbana ou das comunidades desfavorecidas – o Acordo de Parceria evidencia que a concentração de intervenções nos centros urbanos de nível superior, integrada nos PEDU, não invalida a possibilidade de promover ações similares em centros urbanos de outras regiões (Algarve, R.A. dos Açores e R.A. da Madeira), nem em centros urbanos de nível inferior/complementares nas regiões Norte, Centro e Alentejo. Neste sentido foram abertos avisos para o desenvolvimento de PARU e PAICD que reproduzem a forma, os objetivos e o critério de alocação financeira dos figurinos correspondentes integrados nos PEDU, sem o ónus desta integração.

A mobilização do capital territorial traduz-se, também, na implementação de instrumentos que promovam estratégias de competitividade territorial suportadas nos recursos endógenos dos territórios. O PROVERE, concebido e implementado no período 2007-2013, voltou a ser incluído, para o período 2014-2020, na programação dos Programas Operacionais Regionais Norte, Centro, Alentejo e Algarve. O PROVERE, enquanto estratégia de valorização económica de base territorial, dirigida especificamente a territórios de baixa densidade, tem como objetivo fomentar a sua competitividade através da dinamização de atividades de base económica inovadoras e alicerçadas na valorização de recursos endógenos do território e tendencialmente inimitáveis.

O Acordo de Parceria também admite o desenvolvimento, pelas entidades intermunicipais, no âmbito dos territórios correspondentes às bacias de emprego, de Pactos Territoriais para a Empregabilidade com o envolvimento das entidades públicas relevantes nesta área (IEFP, Centros de Formação do IEFP, de gestão direta e protocolados, escolas públicas e privadas, entidade privadas), bem como de associações empresariais, entidades empregadoras (privadas e do terceiro setor), sindicatos e associações de desenvolvimento local/regional.

Os Pactos Territoriais para a Empregabilidade deverão apresentar programas integrados de combate ao desemprego e de adequação da formação profissional às necessidades do tecido produtivo, incluindo as metodologias de acompanhamento e execução destas políticas, bem como estimativas de alocação de recursos, prosseguindo duas vertentes complementares de atuação:

1. A estruturação de uma oferta formativa que corresponda às necessidades suscitadas pelas dinâmicas regionais em matéria de perfil produtivo e de emprego, evitando lacunas e sobreposições de ofertas formativas e tendo em consideração os recursos infraestruturais, materiais e humanos existentes nas entidades formativas;
2. O reforço das condições e mecanismos de articulação institucional entre as autarquias locais, entidades empregadoras, sindicais e outros stakeholders regionais e locais que proporcionem uma maior coerência da oferta formativa e das medidas ativas de emprego tendo em vista uma melhor resposta às necessidades do tecido económico e social.