Até 2 de novembro, está a decorrer a Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.
A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 é um instrumento de política pública para o Mar que apresenta a visão, objetivos, áreas de intervenção e metas do país para o período 2021–2030, no que se refere ao modelo de desenvolvimento do Oceano.
A visão desta nova estratégia assenta em promover um oceano saudável para potenciar a economia, a prosperidade e o bem-estar dos portugueses, e afirmar a liderança de Portugal na governação do oceano, apoiada no conhecimento científico.
Numa década marcada pelo imperativo de ameaças globais, como as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, Portugal é chamado a ter um papel ativo na procura de soluções globais. O conhecimento científico deve ser a base do processo de decisão, identificando as formas de protegermos espécies e ecossistemas vulneráveis, de salvaguardar o património natural e cultural e funcionando como motor da inovação, fundamental para o crescimento económico e a geração de emprego.
Este modelo parte do Oceano como um dos principais pilares de sustentabilidade do planeta, e está assente nos princípios da preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos em harmonia com o desenvolvimento económico, social e ambiental que se pretende para Portugal até 2030.
A ENM2030 prevê um Plano de Ação com 160 medidas e ações distribuídas por 10 objetivos estratégicos: combater as alterações climáticas e a poluição e restaurar os ecossistemas; fomentar o emprego e a economia azul circular e sustentável; descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e autonomia energética; apostar na garantia da sustentabilidade e segurança alimentar; facilitar o acesso a água potável; promover a saúde e bem-estar; incrementar a educação, formação, cultura e literacia do Oceano; incentivar a reindustrialização e capacidade produtiva e digitalizar o Oceano; e garantir a segurança, soberania, cooperação e governação.
Tendo em conta a relevância e o papel central que o Oceano pode desempenhar globalmente na próxima década, pretende-se com esta Consulta Pública receber contributos com vista à prossecução do objetivo que subjaz à elaboração desta nova Estratégia.
O processo de participação incluirá sessões públicas de apresentação da ENM2030 em vários pontos do país. As primeiras realizam-se dia 6 de outubro no Algarve e dia 12 de outubro na região centro. Devido às restrições que a pandemia impõe em relação a eventos presenciais, vai ser privilegiada a participação via digital.
Fonte: Portal do Governo/MC