Promoção da igualdade entre homens e mulheres, através de uma adequada integração da perspetiva de género em toda a vida social e política, ultrapassando barreiras, visíveis e invisíveis, que poderão surgir no acesso de mulheres e homens, em condições de igualdade,...
Glossário
NUTS – Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos.
Designa a classificação europeia criada pelo Serviço de Estatística da Comissão Europeia, EUROSTAT, com vista a estabelecer uma divisão coerente e estruturada do território económico comunitário, criando uma base territorial comum para efeitos de análise estatística...
Objetivo temático
A fim de contribuir para a estratégia da Europa 2020 para um crescimento sustentável e inclusivo, foram definidos 11 objetivos temáticos, tal como previsto no art.º 9.º do Regulamento (UE) 1303/2013, de 17 de dezembro. Cabe a cada Estado-Membro selecionar que...
Operação Encerrada ou Concluída
Uma operação fisicamente concluída e plenamente executada em relação à qual todos os pagamentos em causa foram efetuados pelos beneficiários e em que a comparticipação pública correspondente foi paga aos beneficiários. Fonte: Regulamento (UE)...
Organismo de certificação
O organismo de certificação é uma entidade de auditoria pública ou privada designada pelo Estado-Membro. Essa entidade emite um parecer, elaborado nos termos das normas de auditoria internacionalmente aceites, sobre a integralidade, exatidão e veracidade das contas...
Organismo Intermédio
Um organismo público ou privado ao qual uma autoridade de gestão delegou competências e que age sob a sua responsabilidade, ou que desempenha funções em nome dessa autoridade, em relação aos beneficiários que executam as operações.
Indicador de resultado
Parâmetro utilizado para medir os efeitos diretos gerados pela operação na concretização dos seus objetivos.
Instrumento financeiro
Veículo financeiro, implementado ao abrigo de um ou mais programas, que pode ser financiado pelos FEEI, que proporciona financiamento a uma entidade para a concretização da sua estratégia de investimento. Deve ser executado para apoiar investimentos que se prevê serem...
Investimento ou Custo Total Elegível
Total da despesa pública e privada, considerada para efeitos de cofinanciamento pelos fundos da União Europeia.
Irregularidade
Violação do direito da União, ou do direito nacional relacionado com a sua aplicação, resultante de um ato ou omissão de um operador económico envolvido na execução dos Fundos Europeus e Estruturais e de Investimento que tenha, ou possa, por efeito, lesar...