- tipo_diploma Declaração Comum
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia
- data 12/06/2021
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/2021_C488_02-1.pdf
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia C 488
- leg_fundos FEADER|Outros
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações Comuns
- palavras-chave 1116, 80, 608, 609
- numero 2021/C 488/02
- Array
- Taxa de Cofinanciamento