- tipo_diploma Decisão de Execução (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 31/03/2022
- ficheiro
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia L 37
- leg_fundos FEADER|Outros
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
- palavras-chave 944, 181, 603, 608
- numero 2022/222
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- Taxa de Cofinanciamento