- tipo_diploma Decisão de Execução (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 17/01/2022
- ficheiro
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia L 12
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
- palavras-chave 435, 87, 637
- numero 2022/75
- Array
- Taxa de Cofinanciamento