- tipo_diploma Decisão de Execução (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 01/11/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decexecue2016_1916-1-2.pdf
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 296
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
- palavras-chave 555, 435, 45, 558
- numero 2016/1916
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- Taxa de Cofinanciamento