- tipo_diploma Decisão de Execução (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 05/11/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decexecue2016_1941-1-2.pdf
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 299
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
- palavras-chave 553, 554, 555, 435, 45, 556, 557
- numero 2016/1941
- Array
- Taxa de Cofinanciamento