- tipo_diploma Decisão de Execução (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 16/02/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decexecue2017_264-1-2.pdf
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 39
- leg_fundos FEADER|Outros
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
- palavras-chave 610, 181, 603
- numero 2017/264
- Array
- Taxa de Cofinanciamento