- tipo_diploma Decisão de Execução (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 31/05/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decexec927_2017-1-2.pdf
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 140
- leg_fundos Outros
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
- palavras-chave 196, 611, 603, 612
- numero 2017/927
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- Taxa de Cofinanciamento