- tipo_diploma Decisão de Execução (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 27/11/2018
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decexec2018_1849-1-2.pdf
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L300
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
- numero 2018/1849
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- Taxa de Cofinanciamento