- tipo_diploma Decisão de Execução (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 09/07/2021
- ficheiro
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L 244
- leg_fundos FTJ
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão de Execução (UE)
- palavras-chave 702, 554, 805, 1016, 638, 1017
- numero 2021/1129
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- Taxa de Cofinanciamento