- tipo_diploma Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Órgão de Fiscalização da EFTA
- data 30/06/2022
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decorgaofiscefts269_21_col-2.pdf
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia L 173
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA
- palavras-chave 1368, 338, 443, 892
- numero 269/21/COL
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- Taxa de Cofinanciamento