- tipo_diploma Decisão (UE)
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Conselho Europeu
- data 05/09/2018
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decisaoue2018_1215-2.pdf
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, L224
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decisão (UE)
- numero 2018/1215
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- Taxa de Cofinanciamento