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  • tipo_diploma Declaração de Retificação
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • data 12/05/2022
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/declret15_2022-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 92/2022, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • palavras-chave 1301, 1287, 890
  • numero 15/2022
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Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação n.º 15/2022

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