- tipo_diploma Declaração de Retificação
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- data 16/02/2022
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 40/2022, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
- palavras-chave 1121, 124, 42
- numero 6/2022
- Array
- Taxa de Cofinanciamento