- tipo_diploma Declaração de Retificação
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
- data 21/10/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decret1044a_2016-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 203/2016, 1º Suplemento, Série II
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
- palavras-chave 121, 122, 123, 166, 167
- numero 1044-A/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento