px
  • tipo_diploma Declaração de Retificação
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • data 27/04/2017
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/declret15_2017-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 82/2017, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 286, 287, 288, 142, 102, 289, 290
  • numero 15/2017
Array
Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 15/2017

Array