- tipo_diploma Declaração de Retificação
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- data 27/04/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/declret15_2017-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 82/2017, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 286, 287, 288, 142, 102, 289, 290
- numero 15/2017
- Array
- Taxa de Cofinanciamento