- tipo_diploma Declaração de Retificação
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- data 26/09/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decretifica17_2016-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 185/2016, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
- palavras-chave 42, 59
- numero 17/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento