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  • tipo_diploma Declaração de Retificação
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • data 18/11/2016
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decretifica22a_2016-2.pdf
  • publicacao D.R. n.º 222/2016, 1º Suplemento, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • numero 22-A/2016
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Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 22-A/2016

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