- tipo_diploma Declaração de Retificação
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- data 26/06/2015
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decret30b_2015-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I
- leg_fundos FEDER|FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
- palavras-chave 57, 42
- numero 30-B/2015
- Array
- Taxa de Cofinanciamento