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  • tipo_diploma Declaração de Retificação
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • data 28/04/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decret307_2015-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 82/2015, Série II
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020|QREN 2007 – 2013
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego|Capital Humano
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • palavras-chave 217, 29, 150, 256, 175
  • numero 307/2015
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Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 307/2015

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