- tipo_diploma Declaração de Retificação
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- data 28/04/2015
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decret307_2015-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 82/2015, Série II
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020|QREN 2007 – 2013
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego|Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
- palavras-chave 217, 29, 150, 256, 175
- numero 307/2015
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- Taxa de Cofinanciamento