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  • tipo_diploma Declaração de Retificação
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • data 23/11/2017
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decret40_2017-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 226/2017, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • numero 40/2017
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Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 40/2017

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