- tipo_diploma Declaração de Retificação
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- data 12/11/2020
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 221/2020, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
- legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
- palavras-chave 780, 158, 760, 781, 211, 143, 782, 775, 759
- numero 46/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento