- tipo_diploma Declaração de Retificação
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- data 16/02/2018
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/decret5_2018-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 34/2018, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
- palavras-chave 124, 264, 172
- numero 5/2018
- Array
- Taxa de Cofinanciamento