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  • tipo_diploma Declaração de Retificação
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  • data 23/12/2019
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/declret987_2019-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 246/2019, Série II
  • leg_fundos Outros
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações de Retificação
  • palavras-chave 292, 650, 646
  • numero 987/2019
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Taxa de Cofinanciamento

Declaração de Retificação nº 987/2019

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