- tipo_diploma Declaração
- legislacoes_e_normas Legislação da União Europeia
- autor Comissão Europeia
- data 18/02/2021
- ficheiro
- publicacao Jornal Oficial da União Europeia, C 58I
- legislacao_por_tipo_de_diploma Declarações
- palavras-chave 559, 863, 580, 172
- numero 2021/C 58 I/04
- Array
- Taxa de Cofinanciamento