- tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- data 08/04/2020
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dlr10_2020_a-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 70/2020, Série I
- leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEADER|FEAMP
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
- palavras-chave 786, 140, 372, 373, 374
- numero 10/2020/A
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- Taxa de Cofinanciamento