- tipo_diploma Decreto Legislativo Regional
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
- data 04/11/2014
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dlr12_2014_m-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 213/2014, Série I
- leg_fundos FEDER|FC|FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
- palavras-chave 89, 86, 138, 111, 44, 431
- numero 12/2014/M
- Array
- Taxa de Cofinanciamento